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Jaqueline Renata Oliveira
Publicações
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Notícias (2)
Jaqueline Renata Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
“Desmistificando a Reforma Trabalhista do Governo Temer - 12 horas de jornada de trabalho”
Tem-se ouvido, lido e comentado muito nos últimos dias sobre a “Reforma Trabalhista do Governo Temer para jornada de trabalho de 12 horas”, entretanto, o que está sendo entendido e divulgado pelas...
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Jaqueline Renata Oliveira
Notícia ·
há 8 anos
STJ - Condomínio deve quase R$ 2 milhões em honorários advocatícios
Por três votos a dois, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que havia condenado um condomínio do Rio de Janeiro ao pagamento de quase R$ 2 milhões em honorários por...
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Jaqueline Renata Oliveira
Modelo ·
há 8 anos
Instrumento particular de confissão de dívida
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA CREDOR: XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP nº XXXXXX, com escritório profissional situado na Rua...
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Jaqueline Renata Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
Conheça a Mediação e Conciliação
O Judiciário vem se tornando mais sensível, evitando ter que seguir com a lide e conseguir solucionar os problemas das partes com a conciliação "acordo", fazendo com que a conciliação entre as partes...
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Jaqueline Renata Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
Publicidade e Propaganda sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
Os fornecedores devem se utilizar da propaganda, e publicidade como uma forma de atrair clientes, entretanto, sem infringir o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor , a saber: Art. 37. É...
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Jaqueline Renata Oliveira
Modelo ·
há 8 anos
Notificação Extrajudicial
NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL São Paulo, 12 de agosto de 2016. Ilmo Sr. XXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXX, neste ato devidamente representado por seus advogados e procuradores que esta subscreve, vem através do...
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Jaqueline Renata Oliveira
Notícia ·
há 8 anos
Auxílio-reabilitação
Todo paciente com transtornos mentais que ficar internado pelo período de 2 anos ou mais após ter alta, tem direito a receber um valor mensal para se integralizar de volta a sociedade. A Lei n°...
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